reforçamos, seu acesso repercute na concordância de todas as características,
condições e limites de responsabilidades.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O portal RIO IMÓVEIS ONLINE segue à risca toda a legislação aplicável à proteção
de dados em ambiente virtual, em especial, a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da
Internet”), que assegura a ampla liberdade de conteúdo, expressão e transações,
mas, sempre sob as responsabilidades exclusivas de usuários, anunciantes e
prestadores de serviços; bem como, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção
de Dados”) que padroniza as diretrizes para proteção de dados pessoais obtidos
por meio físico e digital, facultando ao cidadão intervir no processamento dos seus
dados, inclusive, revisando-os a qualquer tempo.
Os serviços ora previstos no Portal, estão alicerçados pelos princípios
constitucionais da liberdade de expressão, de comunicação, de concorrência,
propriedade privada, direitos do consumidor, ordem econômica e de iniciativa,
previstos no inciso IX do artigo 5º, e inciso II, IV e IV do art. 170 da Constituição
Federal.
APLICAÇÃO
O portal RIO IMÓVEIS ONLINE tem por compromisso profícuo a segurança,
integridade e privacidade dos seus anunciantes e usuários, entendidas assim,
aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais.
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS poderá ser
modicada a qualquer tempo, em razão de alterações legais ou em virtudes de seus
serviços, inovações de ferramentas de aplicações, e desde que se façam
necessárias, motivos pelos quais sugerimos que se atente no momento de acesso
ao Portal.
FORMA DA COLETA DE DADOS
As informações coletadas serão aquelas estritamente necessárias para a sua
utilização da plataforma e à prestação de seus serviços, para a segurança e
melhorias desses serviços ou cumprimento de uma obrigação legal, podendo variar
de acordo com os produtos e serviços que você utiliza e contrata, mesmo não
sendo cliente, e se darão de forma automatizada e sistêmica, dentre elas
poderemos mencionar: o número do acesso, horário, endereço de IP atribuído ao
seu computador, podendo ainda se fazer necessários a descrição do seu nome
completo, login e senha, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone,